JUSTIFICATIVA PARA A RETIRADA DA ESCULTURA “MIMA”, DE AUTORIA DE JOSEPH ARTHUR DE GOBINEAU, DA EXPOSIÇÃO DE LONGA DURAÇÃO DO MUSEU IMPERIAL
Em 2024, o dia 20 de novembro, celebrado há anos em alguns estados brasileiros, passou
a ser feriado nacional, após o presidente da República sancionar a Lei n.º 14.759, de 21 de
dezembro de 2023, e declarar a data Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos
Palmares. O ato corrobora os esforços relativos aos avanços jurídico-legais que têm permitido, ainda que muitas vezes, de forma mais vagarosa que a desejável, ações afirmativas, por um lado, e punitivas, por outro, visando combater o racismo, sobretudo estruturalmente.
Nesse bojo, a direção e a equipe técnica do Museu Imperial percebem a necessidade de
rever, discutir e ressignificar suas curadorias (em exposições, eventos, publicações, etc.). Foram promovidas algumas ações reconhecendo que, para além da história da família imperial e das elites oitocentistas, outras narrativas precisam ser contempladas pela instituição criada para preservar, contar e difundir a história do período imperial brasileiro, da cidade de Petrópolis e do estado do Rio de Janeiro.
A temática da memória negra não é uma novidade na instituição, com destaque para os
eventos promovidos por ocasião das comemorações do centenário da Abolição, em 1988,
seguidos da publicação dos respectivos anais e do catálogo de uma exposição. Posteriormente,
em 1990, a equipe do Arquivo Histórico organizou e editou o Catálogo dos Documentos
Textuais Relativos à Escravidão.
Entretanto, o contexto atual é outro, e para atender à pauta que cobra um espaço para a
história e as memórias negras, ações institucionais estão em desenvolvimento. Desde 2023,
houve a promoção de uma Oficina Sankofa, ministrada pelo professor Maurício Vicente
Ferreira Júnior, de um curso sobre “decolonialidade e decolonização”, ministrado pelas
professoras Márcia Chuva e Jamile da Silva Neto, e a abertura de editais que possibilitaram a
contratação de consultorias para um curso de letramento racial para todos os funcionários do
museu, para a elaboração de um manual de práticas antirracistas e para o desenvolvimento de
consultoria para a curadoria de uma exposição sobre a “Memória Negra no Acervo do Museu
Imperial”.
O enfoque desses projetos é destacar os protagonismos e os agenciamentos das pessoas
negras, promover a reflexão sobre tanto tempo de silenciamentos e apagamentos, bem como
revisitar itens do acervo que possam alavancar um processo curatorial mais inclusivo e,
sobretudo, problematizador.
No Manual de Práticas Antirracistas para o Museu Imperial/Ibram, Moisés Corrêa
Fonseca da Silva, consultor especializado, contratado pelo edital OEI/Ibram/17/003 – Ibram III,
enfatiza:
Por que ter práticas antirracistas no museu? Os museus são espaços privilegiados de preservação, comunicação e celebração da história e da cultura humanas. Contudo, à medida que a sociedade avança e reflete sobre sua diversidade e desigualdades, esses espaços são chamados a revisar suas práticas, narrativas e estruturas internas. Incorporar práticas antirracistas em um museu não é apenas uma ação de justiça social, mas uma necessidade ética e institucional para que ele cumpra plenamente seu papel como agente de transformação […]. (grifo nosso)
A assertiva vai ao encontro das proposições do Conselho Internacional de Museus
(ICOM) e da nova definição de “museu”, do próprio Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e
da “Política Nacional de Museus”, além das discussões que permeiam os foros acadêmicos.
Recentemente, por exemplo, no âmbito do VIII Fórum Ibérico de Estudos Museológicos,
realizado na Universidade de Coimbra (Portugal), onde se discutiu “Museologia e Ética:
Práticas Atuais e Novos Dilemas”, ficou evidente que os objetos precisam ser problematizados
nas exposições e que questões éticas não permitem que itens sejam desvinculados de suas
autorias e contextos de produção.
Como alertou Pierre Bourdieu (1990), o campo intelectual não é um mundo à parte e a
produção de obras (de arte, literárias, científicas, etc.) não se deve apenas ao “gênio criador”, a
questões estilísticas ou aos cânones. Os objetos – uma escultura, por exemplo – representam
também a visão de mundo de seu autor (a), um ethos que condensa modos de ser, pensar e estar
no mundo. Uma visão de mundo. A escultura Mima, de autoria de Joseph Arthur de Gobineau,
que integra o acervo do Museu Imperial/Ibram/MinC, não escapa dessa perspectiva.
Conforme a ficha técnica do item, que está sob a guarda da Museologia, a escultura deu
entrada no museu em 1941 (Processo 387/41). Assim como outros objetos, a sua aquisição se
deu por transferência do Museu Nacional, no período de formação do acervo do Museu
Imperial, no intervalo entre o decreto de criação do museu (29 mar. 1940), assinado pelo
presidente da República, Getúlio Vargas, no auge do Estado Novo (1937-1945), e a composição
do acervo e da exposição de longa duração e a abertura ao público (16 mar. 1943).
A ficha técnica, principal repositório das informações sobre a escultura Mima, registra os dados administrativos e as informações técnicas, como a descrição, que se limita às características físicas do objeto tomado como obra de arte. A autoria é assinalada; há um facsímile da assinatura de Gobineau, inclusive. Sobre o autor, apenas a descrição: “Joseph Arthur, Conde de Gobineau, escultor, escritor, diplomata, historiador e poeta, nasceu na Ville-d’Avray em 14 de julho de 1816 e faleceu em Turim em 1880 [sic]”. Entretanto, a ficha omite, ou silencia, uma informação relevante: Gobineau é também o autor do Ensaio sobre a Desigualdade das Raças Humanas1, publicado entre 1853 e 1855, em vários volumes. A obra é considerada um marco das teorias racialistas e do racismo (pseudo)científico, cuja tese do “arianismo” serviria de base para Adolf Hitler e o Nazismo.
Todos os principais estudiosos do campo científico no século XIX, da história das
ciências, das relações étnico-raciais reconhecem Gobineau como o “Pai do racismo”. Claude
Lévi-Strauss, antropólogo francês e um dos mais importantes pensadores do século XX,
menciona Gobineau no início da conferência publicada pela UNESCO, em 1950, sob o título
de Raça e História², no contexto que se seguiu ao Holocausto (Shoá), à destruição e aos horrores
da Segunda Guerra Mundial. Logo no segundo parágrafo do texto, Lévi-Strauss (1980) analisa:
[…] Não devemos esquecer que Gobineau, a quem a história fez o pai das
teorias racistas, não concebia, no entanto, a “desigualdade das raças humanas”
de uma maneira quantitativa mas sim qualitativa. Para ele, as grandes raças
primitivas que formavam a humanidade nos seus primórdios – branca,
amarela, negra – não eram só desiguais em valor absoluto, mas também
diversas nas suas aptidões particulares. A tara da degenerescência estava,
segundo ele, ligada mais ao fenômeno da mestiçagem do que à posição de
cada uma das raças numa escala de valores comum a todas; destinava-se, pois,
a atingir toda a humanidade, […]. Bastou a Gobineau ter cometido este
pecado para se ter encerrado no círculo infernal que conduz de um erro
1 Título original: Essai sur l’inégalité des races humaines (1853-1855).
2 Título original: Race et Histoire.
intelectual, não excluindo a boa-fé, à legitimação involuntária de todas as
tentativas de discriminação e de exploração. (grifo nosso)
Em 2020, A France Culture (Radio France, França, 2020) realizou uma série (podcast)
em que especialistas foram unânimes em atribuir a Gobineau a invenção do racismo. Ainda em
publicação recente, Muniz Sodré (2023, p. 76) reforça: “[…] Para Gobineau, teórico da eugenia
e amigo de Dom Pedro II, a mestiçagem conduziria o país [o Brasil] à ruína.”.
De fato, Gobineau (1816-1882) se tornaria um dos mais importantes interlocutores de
D. Pedro II. Como diplomata francês, foi comissionado pelo governo da França para
acompanhar o desfecho da guerra contra o Paraguai no final da década de 1860. Chegou ao Rio
de Janeiro em 1869, quando se tornou próximo de D. Pedro II, cultivando uma amizade que
duraria até a sua morte, em 1882, como atestam as correspondências ativa e passiva de ambos,
editadas, traduzidas e publicadas por Georges Raeders (1938).
As cartas de Gobineau para D. Pedro II integram o Arquivo da Casa Imperial do Brasil,
fundo arquivístico doado ao Museu Imperial em 1948. Já as missivas que o imperador do Brasil
enviou a Gobineau estão depositadas na Biblioteca Nacional e Universitária de Estrasburgo, na
França. O Arquivo Histórico do Museu Imperial também possui cópias datilografadas da
correspondência (POB-Maço 185 – Doc. 8394) no acervo sob a sua guarda.
No Anuário do Museu Imperial de 1942, Afrânio Peixoto publicou um texto sobre a
Mima, no qual explica o que as cartas trocadas entre Gobineau e D. Pedro II revelam (Raeders,
1938): a fim de justificar que Gobineau o acompanhasse em sua comitiva, durante a segunda
viagem ao exterior (Europa, 1876-1877), D. Pedro II encomendou a escultura ao amigo. O
“presente”, cuja chegada ao Rio de Janeiro é descrita nas cartas, foi exposto no Palácio de São
Cristóvão, residência da família imperial. A ideia era que a obra de arte ficasse na sala onde o
imperador recebia os diplomatas.
Com a criação do Museu Imperial e a política de aquisição de objetos para compor o
acervo, a escultura, que então fazia parte do Museu Nacional, foi transferida para a nova
instituição, integrando a chamada “Sala dos Diplomatas”, uma das primeiras a que o visitante
tem acesso ao adentrar no palácio.
Entende-se que os motivos para a aquisição da Mima e a sua disposição na exposição
de longa duração do Museu Imperial foi justificada, ao longo de 80 anos, por três pontos:
primeiro, por simbolizar a amizade que uniu D. Pedro II a Arthur de Gobineau; segundo, por
ser um objeto – uma obra de arte – que pertenceu ao próprio D. Pedro II; terceiro, porque
Gobineau era um diplomata e a escultura se adequaria à sala que visa simular esse espaço no
Palácio de Petrópolis.
Forçoso é, no entanto, perguntar por que, ao longo de oito décadas, a autoria da escultura
não foi questionada. Sabe-se que objetos também são documentos e, por isso, precisam ser
“lidos a contrapelo”, em suma, problematizados. Chegado é o momento de rever conceitos e
narrativas. Enquanto instituição pública federal, o Museu Imperial serve aos interesses da
população em sua diversidade e visa à preservação e à conservação do patrimônio cultural –
público –, que inclui múltiplos agentes sociais. Igualmente, atua para a sua difusão e para a
educação e a construção da cidadania ampla.
Não é mais tolerável que uma obra de arte – de autoria do “Pai do Racismo” – continue
exposta, sem que haja qualquer indagação a respeito. Nesse sentido, e baseada em pesquisas
(Fraguas, 2019), sugiro à direção do Museu Imperial e às colegas do Setor de Museologia que
a escultura Mima seja recolhida à reserva técnica, ou, se exposta, que seja com as devidas
explicações ao público, problematizações e contextualizações.
A luta antirracista se faz e se constrói de muitas maneiras. E, se “não basta não ser
racista, é preciso ser antirracista”, entendo que o Museu Imperial não pode mais se omitir ante
uma obra de Gobineau – o ideólogo do racismo –, a qual expressa os ideais do arianismo.
Petrópolis, 28 de novembro de 2024. Alessandra Bettencourt Figueiredo Fraguas Pesquisadora-Museu Imperial/Ibram/MinC Matrícula 3090-237
Referências:
BOURDIEU, Pierre. O campo intelectual: um mundo à parte. In: Coisas Ditas. São Paulo:
Brasiliense, 1990, p. 169-180.
FRAGUAS, Alessandra Bettencourt Figueiredo. Entre Júpiter e Prometeu, a complexa
trajetória de d. Pedro II: um agente no campo científico (1871-1891). Dissertação (Mestrado)
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro, 2019. 207f. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19010
LÉVI-STRAUSS, Claude. “Raça e História”. In: Os Pensadores. Claude Lévi-Strauss.
2 ed. São Paulo: Abril Cultural, 1980, p. 45-87.
L’INVENTION du racisme: la faute à Gobineau et pas à Darwin. Série [Podcast], France Culture, Radio France, França, 2020. Disponível em:
MUNIZ, Sodré. O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2023.
PEIXOTO, Afrânio. “A “Mima” de Gobineau”. In: Anuário do Museu Imperial. vol. 3.
Petrópolis: Ministério da Educação e Saúde, Museu Imperial, 1942.
RAEDERS, Georges. D. Pedro II e o conde de Gobineau: correspondências inéditas. São
Paulo: Editora Nacional, 1938.
RAEDERS, Georges. O Inimigo cordial do Brasil: o conde de Gobineau no Brasil. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1988.